Refund policy

POLÍTICA DE GARANTIA, DEVOLUÇÕES, SEGURANÇA E UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS

Última atualização

3 de Junho de 2026

1. OBJETIVO

A presente Política estabelece as condições aplicáveis às garantias, devoluções, utilização e segurança dos produtos comercializados pela O Presente Certo.

2. GARANTIA LEGAL

Todos os produtos comercializados beneficiam da garantia legal aplicável nos termos da legislação portuguesa e europeia.

3. SITUAÇÕES NORMALMENTE ABRANGIDAS PELA GARANTIA

Defeitos de fabrico, falhas de montagem de origem, componentes defeituosos, defeitos de encadernação e erros relevantes de impressão.

4. SITUAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELA GARANTIA

Desgaste normal, quedas, impactos, utilização inadequada, perda de peças, alterações ou reparações efetuadas por terceiros. Alguns materiais são frágeis e devem ser tratados com cuidado especial.

5. LIVROS

A garantia cobre defeitos de impressão, páginas em falta e defeitos de encadernação. Não cobre danos provocados pela utilização.

6. BRINQUEDOS, PUZZLES E ARTIGOS EDUCATIVOS

Devem ser utilizados de acordo com a idade recomendada. Alguns produtos podem conter peças pequenas ou elementos desmontáveis.

7. MATERIAL DE PAPELARIA E PRODUTOS CRIATIVOS

Devem ser utilizados de acordo com as instruções dos fabricantes. Produtos cortantes ou perfurantes devem ser utilizados sob supervisão adequada.

8. ARTIGOS DE DECORAÇÃO

Os artigos decorativos destinam-se exclusivamente a fins decorativos e podem apresentar características próprias dos materiais utilizados.

9. SANTOS, FIGURAS RELIGIOSAS E PEÇAS FRÁGEIS

As imagens religiosas e peças em cerâmica, porcelana, vidro, barro ou materiais semelhantes são naturalmente frágeis e não estão cobertas por garantia em caso de quebra após entrega.

10. SEGURANÇA DOS PRODUTOS

Recomendamos a leitura das instruções dos fabricantes e a interrupção da utilização caso seja identificado qualquer dano suscetível de comprometer a segurança.

11. DEVOLUÇÕES

Nos termos da legislação em vigor, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, desde que o produto seja devolvido nas devidas condições, sem sinais de utilização que excedam o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Em caso de desistência voluntária da compra (direito de livre resolução), os custos de devolução do produto são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário pela O Presente Certo.

Quando a devolução resulte de um produto com defeito, de um erro no envio ou de uma situação abrangida pela garantia legal, os custos de recolha ou envio da devolução são suportados pela O Presente Certo.

12. RECLAMAÇÕES E PEDIDOS DE GARANTIA

Os pedidos deverão incluir comprovativo de compra, fotografias e descrição detalhada da situação.

13. CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com garantias, devoluções ou segurança dos produtos, contacte a O Presente Certo através dos canais oficiais.